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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00019185520158250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 093e735dfc1969a9114fe25d5d9a69c0960a7cd5a7d3c2c6c59cf5ed74ec5ca5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019185520158250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 093e735dfc1969a9114fe25d5d9a69c0960a7cd5a7d3c2c6c59cf5ed74ec5ca5. SHA-256 do comentário: 43d3cade65752554effd835d1061b28f2bab38af82b78a580630a2d8a6e6e5d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2016-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-03-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:32.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 093e735dfc1969a9114fe25d5d9a69c0960a7cd5a7d3c2c6c59cf5ed74ec5ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-10 a 2016-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-26
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-28
Documento (TPU 581)
2016-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-10T14:38:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-10-26T11:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-26T08:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-28T13:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-22T13:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-11T11:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-19T11:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-26T12:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-26T08:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-26T11:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-10-10T15:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-10-10T15:04:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-08-23T16:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-08-08T08:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-08-04T12:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-01T08:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-28T13:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-06-09T09:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-05-23T13:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-04-18T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-04-12T10:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-03-17T12:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-03-10T14:38:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  24. 2016-01-26T12:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-25T13:37:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-12-15T09:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-12-10T15:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.