Wiki Jurídica

Agravo de Instrumento — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TRF5 00001786220234059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 457fb66852f50677b584faaae1000b29ce0066201c423e5f35a7f70f2a55fb12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 457fb66852f50677b584faaae1000b29ce0066201c423e5f35a7f70f2a55fb12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 457fb66852f50677b584faaae1000b29ce0066201c423e5f35a7f70f2a55fb12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 457fb66852f50677b584faaae1000b29ce0066201c423e5f35a7f70f2a55fb12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-09-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-10-05 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-10-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 no assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-11 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Não-Provimento (TPU 239)
2023-10-05
Mérito (TPU 12200)
2023-10-05
Petição (TPU 85)
2023-09-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-11T11:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-07-12T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-07-19T16:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-07-19T16:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-08-22T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-08-22T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-08-23T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-08-23T12:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-09-13T07:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2023-09-19T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-09-19T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-10-05T10:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-10-06T08:43:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2023-10-06T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-10-06T08:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-11-01T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-11-09T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-11-09T00:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-11-09T00:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-07-19T16:22:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  21. 2023-07-19T16:22:52.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  22. 2023-09-19T10:47:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2023-10-05T10:53:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2023-11-09T00:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.