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Agravo de Instrumento — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRF5 00000890520244059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28e67f0d2f8a8fbaa0c5e73ec4b684a2262051715919a52a36fd7076437c458d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 28e67f0d2f8a8fbaa0c5e73ec4b684a2262051715919a52a36fd7076437c458d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2024-06-05 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-06-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-10-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-01-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-30 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14
Documento (TPU 581)
2025-02-12
Definitivo (TPU 246)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Documento (TPU 581)
2025-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-05
Mérito (TPU 12200)
2024-11-05
Petição (TPU 85)
2024-10-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-30T09:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2024-04-30T12:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2024-05-02T12:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-05-28T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-06-05T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-06-05T07:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2024-06-05T08:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
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  8. 2024-06-05T08:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-06-14T14:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-14T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2024-07-03T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-07-03T16:42:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2024-07-04T08:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-07-04T15:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-07-05T06:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2024-07-24T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-07-24T00:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  18. 2024-07-24T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-08-07T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-10-18T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2024-10-18T10:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2024-11-05T16:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2025-01-07T10:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2025-02-12T01:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-02-12T01:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-02-12T01:56:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2025-02-12T01:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2025-02-12T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-02-14T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-05-02T12:03:23.000Z — Liminar (TPU 792)
  31. 2024-06-14T14:29:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2024-07-03T11:51:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2024-10-18T10:18:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2024-11-05T16:32:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2025-01-07T10:38:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2025-02-12T01:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.