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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00006003720158250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a25fc61c81d30eaed0fb9307aca578d5a8061f2a666031296a0c371d4895f0f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006003720158250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a25fc61c81d30eaed0fb9307aca578d5a8061f2a666031296a0c371d4895f0f9. SHA-256 do comentário: c0ac655356ec5eccbbefd6c11acb742b2472940b9f58d7fd0efaf6ed9364cbe0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2015-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2015-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2015-08-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2015-12-03 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-04-26 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-06-23 — Despacho; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-08-04 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-12-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-05-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:08.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150513120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a25fc61c81d30eaed0fb9307aca578d5a8061f2a666031296a0c371d4895f0f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-13 a 2019-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
Petição (TPU 85)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Conclusão (TPU 51)
2016-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-04T16:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-13T18:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-08-04T11:06:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2016-06-23T10:51:01.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2016-04-26T15:28:58.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2015-12-03T08:58:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  7. 2015-08-19T13:49:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-04-10T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-07T11:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-06T13:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-14T16:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-13T15:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-13T13:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-13T13:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-24T12:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-28T15:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-28T15:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-06T12:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-14T18:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-28T08:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-02T17:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-31T15:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-29T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-22T10:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-07T14:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-19T12:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-02-01T15:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-12-09T12:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-18T15:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-10-19T12:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-08T07:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-09-02T11:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-08-17T15:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-08-06T13:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-07-17T11:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-05-22T09:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-05-14T14:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-01-18T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-08-04T08:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-08-04T08:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.