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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00000284320138110094

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41849736c233fe7bb14de5b5ad91a48f27803ac6fa744c118beee2e7c94138e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 41849736c233fe7bb14de5b5ad91a48f27803ac6fa744c118beee2e7c94138e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2016-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2019-09-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2022-03-18 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2022-03-19 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2022-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2022-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2022-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2022-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2022-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-10-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-04 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2023-01-20
Documento (TPU 581)
2022-12-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Recebimento (TPU 132)
2022-12-05
Definitivo (TPU 246)
2022-12-05
Remessa (TPU 123)
2022-12-02
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-04T17:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-09T16:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-18T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-09-24T17:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-10-26T15:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-05-04T13:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-05-15T16:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-06-02T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-08-28T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-12-19T14:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-01-08T17:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-03-20T14:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-04-12T15:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-06-12T11:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-07-16T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-07-31T15:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-08-03T13:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-09-10T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2018-09-24T16:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2018-10-04T12:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-11-26T18:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2018-12-21T15:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
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  23. 2019-02-11T18:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2019-06-19T17:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8143",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
  }
}
  25. 2019-09-09T17:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-09-17T15:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-10-13T15:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-06-09T13:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-06-18T18:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-07-02T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2020-07-14T08:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8143",
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  }
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  32. 2020-07-20T14:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-11-24T17:55:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-11-24T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-11-25T14:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-11-25T18:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-25T18:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-11-26T15:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-11-26T15:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"
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  40. 2020-12-03T15:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.