Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00013694520158250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bcdb06917795434e3fe9fe8a201539503278922a9239b577248df504a534b6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013694520158250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bcdb06917795434e3fe9fe8a201539503278922a9239b577248df504a534b6c. SHA-256 do comentário: 72112c3c46b3e8761d3860405d5fcb2b51bdcf78f9d7ffd0d806f16c318c7b20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-12-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-12-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-02-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-02-17 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:40:00.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bcdb06917795434e3fe9fe8a201539503278922a9239b577248df504a534b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-22 a 2017-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-17
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2016-02-17
Audiência (TPU 970)
2016-01-25
Documento (TPU 581)
2016-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Recebimento (TPU 132)
2016-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-17
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-17T14:54:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-12-17T08:53:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-12-09T15:17:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-03-30T07:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-20T13:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-03T16:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-23T09:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-19T12:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-23T12:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-20T08:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-11-17T11:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-11-17T11:39:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-02-17T14:54:40.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  14. 2016-01-25T10:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-01-14T09:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-12T10:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-01-08T12:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-12-17T08:54:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-12-09T15:18:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-11-12T12:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-26T09:58:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-23T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-16T11:08:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-10-16T08:44:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-09-28T09:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-22T11:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.