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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00064919220178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cf874453bc69c4dabde7a78bcbf1d0c3481fac7c7c344fa49d982494cc14cda

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-12-19 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-02-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-03-13 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-05-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:33:31.018000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cf874453bc69c4dabde7a78bcbf1d0c3481fac7c7c344fa49d982494cc14cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-22 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-20
Definitivo (TPU 246)
2018-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-06
Documento (TPU 581)
2018-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-11
Documento (TPU 581)
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-21T10:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-13T13:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-03-06T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-09T13:01:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-12-19T11:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2018-08-21T02:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-20T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-20T12:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-20T12:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-06T11:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-05T11:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-31T01:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-21T10:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-18T10:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-18T10:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-18T10:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-05T10:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-02T10:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-09T13:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-12-18T09:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-15T12:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-27T08:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-20T12:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-08-20T12:29:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-07-17T10:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-07-06T12:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-06T11:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-06-11T08:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-18T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-05-11T16:26:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  31. 2018-04-09T12:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-03-14T19:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-02-19T08:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-02-09T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-01-29T16:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-01-08T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-11-27T15:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-27T08:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-11-27T08:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-22T12:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.