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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016228620178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c514c241c1d058c653c668d5bd2f32c27d21bf0f4c4d0f67954caf1eaa4f5c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2017-04-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-05-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-09-29 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-10-20 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T08:58:50.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170324120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c514c241c1d058c653c668d5bd2f32c27d21bf0f4c4d0f67954caf1eaa4f5c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-24 a 2017-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-24
Definitivo (TPU 246)
2017-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-10-16
Documento (TPU 581)
2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-02
Petição (TPU 85)
2017-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-20T12:32:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-10-02T09:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-29T13:42:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-09-11T12:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-20T12:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-20T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-05-05T11:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-04-18T13:04:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2017-11-24T16:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-24T08:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-25T11:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-02T09:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-29T13:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-29T13:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-08T08:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-06T13:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-25T13:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-02T12:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-20T11:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-20T10:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-07T08:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-12T09:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-08T11:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-18T13:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-24T08:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-11-06T16:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-16T06:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-29T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-09-29T11:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-09-28T10:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-09-07T22:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-01T09:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-28T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-03T07:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-02T14:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-08-02T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-07-03T17:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-07-03T10:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-06-08T08:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-02T13:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.