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TRF1 — 00000287220164013902

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0381d1870c8e28dbfec5b5bd9a875d1ff8b9ca3b84179dbd57563acde8ed72c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-06: Definitivo (TPU 246)
2024-10-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-29: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-07-16: Conclusão (TPU 51)
2024-07-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-06: Petição (TPU 85)
2023-10-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-22: Publicação (TPU 92)
2023-08-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Compensação de Prejuízos

Movimentações públicas

2016-01-14T15:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
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2016-01-22T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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2016-11-14T15:12:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-30T15:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2016-12-12T16:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
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2016-04-05T14:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2016-06-24T16:51:11.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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```
2016-08-31T15:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2016-11-18T13:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2016-11-30T15:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2017-03-22T11:08:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2017-03-31T14:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2017-04-24T12:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2017-06-12T15:40:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-09-14T08:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2018-09-14T09:00:51.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2023-08-14T15:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2023-08-16T15:47:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```

2023-08-19T10:53:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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2023-08-19T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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2023-08-19T10:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
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```

2023-08-19T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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2023-08-22T08:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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2023-08-22T08:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2023-09-25T11:20:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2023-10-05T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2023-10-12T00:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```

2024-05-06T10:27:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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  }
}

2024-07-16T16:05:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```

2024-07-16T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

2024-10-29T21:46:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2024-10-29T21:47:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```
2024-11-06T00:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
```

2024-11-09T10:32:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000500720104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF3 — 50084852820224036105 — Embargos à Execução Fiscal · 2022-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
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- Órgão julgador: 01ª Santarém / 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
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- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 1ª Vara Federal de Blumenau
TRF4 — 00066275819984047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1998-12-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 1ª Vara Federal de Blumenau
TRF4 — 00066362019984047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1998-12-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 1ª Vara Federal de Blumenau
TRF1 — 00001222020164013902 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Santarém / 06ª - Belém
TRF6 — 00000188120194013818 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Santarém / VARA FEDERAL DE UNAI
TRF5 — 00046952120124058400 — Apelação / Remessa Necessária · 2013-03-26 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 01ª Santarém / Desemb. Fed. Ivan Lira

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