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Acordo de Não Persecução Penal — Quadrilha ou Bando — TJMT 00000288020178110101

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e4a7f0f51afea7ddbe2e888c9a334df0556f28c9c4d0dd5c37a0f74433334d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2023-01-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2023-04-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2023-04-18 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2023-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2023-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2023-06-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2023-09-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2023-09-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2026-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2026-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2026-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2026-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2026-07-29 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2026-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Quadrilha ou Bando» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. Que questão do assunto «Quadrilha ou Bando» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. Que questão do assunto «Quadrilha ou Bando» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-29
Recebimento (TPU 132)
2026-07-29
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-07-22
Conclusão (TPU 51)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Furto | Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T17:22:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-12T14:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-17T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-02-07T13:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-02-07T13:58:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  6. 2017-02-07T13:58:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2017-02-07T13:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-03-08T13:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-04-10T12:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-04-10T18:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-04-18T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-05-02T13:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-05-12T12:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-05-29T12:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-06-06T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-06-09T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-06-29T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  18. 2017-07-10T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2017-07-14T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-07-14T17:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-07-20T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-07-26T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-07-26T18:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  24. 2017-07-26T18:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-07-26T18:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-08-03T14:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-08-10T09:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  28. 2017-08-16T13:09:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  29. 2017-08-17T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8103",
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  30. 2017-08-29T13:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  31. 2017-08-29T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-09-04T12:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-09-05T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2018-03-07T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.