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TJAC — 00004868520138010014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2013-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bc1688dea9585153abe6950b64b979c2e06770f6837328471f30dd554a136ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-19 a 2016-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-16: Definitivo (TPU 246)
2016-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2016-03-22: Reativação (TPU 849)
2015-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20: Definitivo (TPU 246)
2015-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-19: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-04: Documento (TPU 581)
2015-06-25: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-12T16:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T12:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T12:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
2016-03-22T12:56:43.000Z — Reativação (TPU 849)

2016-05-16T16:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-05-16T16:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
2016-05-04T16:09:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2014-06-18T11:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-09-25T08:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T12:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-06-18T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-23T11:03:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-09-23T17:34:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-09-26T11:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-25T12:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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    },
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    }
  ]
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2014-09-29T10:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-10-30T11:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-10-24T16:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-10-28T11:48:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-10-28T11:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-10-29T09:41:13.000Z — Mandado (TPU 106)

2014-10-20T11:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-31T16:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-11-10T15:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-11-13T08:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-11-13T08:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)
2014-12-15T16:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00007428720108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJPA — 00003124120118140093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJSP — 00044026320118260415 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
TJSP — 15053015620218260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
TJPR — 00000145820188160122 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003192820198110031 — Execução da Pena · 2013-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJPR — 00000071120188160011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CASA DA MULHER BRASILEIRA
TJPA — 00002567620098140093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO