TRT14 — 00000258320235140004

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | FGTS | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade

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Movimentações públicas

1. 2023-01-18T22:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-01-19T13:48:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-01-19T13:49:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-01-19T13:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2023-01-19T13:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-01-19T13:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-01-20T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-01-20T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-01-30T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-02-01T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-02-01T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-02-06T13:39:51.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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13. 2023-02-06T14:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-02-07T08:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-02-07T12:01:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-02-08T08:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-02-14T14:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-02-14T23:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-02-21T21:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-02-21T22:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
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21. 2023-02-22T12:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-02-23T07:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

23. 2023-02-23T07:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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24. 2023-02-24T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2023-02-24T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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26. 2023-02-24T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

27. 2023-02-24T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

28. 2023-02-27T13:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
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29. 2023-03-01T04:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2023-03-06T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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    }

31. 2023-03-06T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

32. 2023-03-06T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      }
    }

33. 2023-03-06T15:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

34. 2023-03-06T15:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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35. 2023-03-07T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

36. 2023-03-07T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

37. 2023-03-07T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

38. 2023-03-07T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

39. 2023-03-08T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

40. 2023-03-08T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

41. 2023-03-08T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

42. 2023-03-08T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

43. 2023-03-08T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

44. 2023-03-09T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

45. 2023-03-09T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

46. 2023-03-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

47. 2023-03-16T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

48. 2023-03-16T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

49. 2023-03-16T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

50. 2023-03-16T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

51. 2023-03-20T13:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

52. 2023-03-20T13:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

53. 2023-03-21T07:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

54. 2023-03-21T10:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

55. 2023-03-21T10:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

56. 2023-03-21T10:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

57. 2023-03-22T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

58. 2023-03-22T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

59. 2023-03-22T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

60. 2023-03-22T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

61. 2023-03-23T13:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

62. 2023-03-25T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

63. 2023-03-27T07:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

64. 2023-01-19T13:48:05.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }

65. 2023-02-06T13:39:51.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }

66. 2023-03-06T15:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

67. 2023-03-21T10:09:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

68. 2023-03-25T10:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

69. 2023-03-25T10:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

70. 2023-03-27T09:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

71. 2023-03-27T09:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30388",
        "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }