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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00000483620195020252

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de CubatãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af376afdd200fddd3c8d2b1b222ecfacada112932d4ab5a87e8c3c9e01b731a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: af376afdd200fddd3c8d2b1b222ecfacada112932d4ab5a87e8c3c9e01b731a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-07-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2020-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2020-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2020-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-27 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-10T13:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-14T13:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-17T13:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-11T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-16T13:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-23T10:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-03-25T17:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-04-07T22:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-14T16:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-23T18:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-04-23T18:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-23T18:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-04-23T18:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-23T18:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-24T12:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-04-25T00:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2020-04-25T00:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2020-04-25T00:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-04-25T00:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-04-27T10:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-05-12T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-05-12T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-05-12T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30035",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
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  25. 2020-05-12T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30035",
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}
  26. 2020-05-12T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2020-05-29T14:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-06-09T11:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-06-09T12:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2020-06-17T11:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-07-01T13:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-07-08T11:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2020-07-21T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-07-21T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-07-21T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-07-21T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-07-21T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  38. 2020-07-21T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30035",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  39. 2020-07-21T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30035",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  40. 2020-07-21T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30035",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.