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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00219971720098260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eb267b3d4fe690eed666aec99ea2bddced0d6ca3d108f75c5636072ea382079

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-05-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-07-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-08-20 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2010-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2011-09-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2012-04-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2012-05-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2012-05-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2012-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2012-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2013-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2015-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2016-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2024-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2024-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:20:19.705025378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090610175100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7eb267b3d4fe690eed666aec99ea2bddced0d6ca3d108f75c5636072ea382079

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-18 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-15
Definitivo (TPU 246)
2013-02-15
Desarquivamento (TPU 893)
2013-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-15
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-18T14:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-06-25T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-06-29T18:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-10-01T17:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-10-05T17:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-12-22T17:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-12-29T17:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-01-04T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-01-06T17:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-01-06T17:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-01-12T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-05T16:22:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2010-05-05T16:35:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2010-07-26T17:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-28T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-07-29T16:52:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2010-08-20T17:39:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2010-08-20T17:39:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  19. 2010-08-20T17:39:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  20. 2010-11-17T10:23:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2010-11-17T10:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-11-18T16:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2010-11-22T18:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-11-25T15:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-10T19:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-10T19:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-15T15:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-08-19T15:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-08-19T15:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-23T15:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-09-21T18:29:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2011-11-24T12:05:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  39. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-11-28T16:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.