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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00211821320158060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84a198133172d61fa826cb26d060119797ef1ee51627602b35e28655108878fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 84a198133172d61fa826cb26d060119797ef1ee51627602b35e28655108878fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2017-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2017-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2020-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-06-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-26 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Definitivo (TPU 246)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Petição (TPU 85)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-04
Remessa (TPU 123)
2022-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-21T09:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-08-09T16:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-18T16:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-25T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-06-16T17:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-01-09T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-12-04T01:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2016-02-03T19:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-08-20T16:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-01-12T11:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-10-03T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-04-06T18:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-04-26T20:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-04-06T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-04-26T20:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-12-20T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-01-20T15:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-09-17T00:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2022-01-17T10:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-06-23T14:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-03-09T10:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  22. 2020-06-13T03:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2021-03-30T09:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2022-04-27T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  25. 2023-06-13T08:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2020-04-06T17:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-10-20T13:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2022-09-29T01:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2020-04-06T17:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-04-26T20:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2020-06-22T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-03-30T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2023-08-31T18:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2020-02-07T14:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2020-06-01T08:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2021-02-19T21:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2023-05-16T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2016-07-07T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2020-03-13T21:16:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.