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TRE-SP — 06000022320246260332

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e02db428327683b5d23cef26f8faa2304fcc134025b1f1bb32a4faef5990f025

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Definitivo (TPU 246)
2024-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-25
Publicação (TPU 92)
2024-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-01T23:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-02T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-06T15:08:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-02-16T13:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  5. 2024-03-18T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  6. 2024-02-06T15:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-15T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-22T12:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  9. 2024-02-22T12:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-22T12:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-22T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  12. 2024-02-22T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  13. 2024-02-24T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  14. 2024-02-24T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  15. 2024-02-26T01:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-26T01:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  17. 2024-02-26T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  18. 2024-03-13T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-13T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15071",
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  20. 2024-03-13T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
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  21. 2024-03-13T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  22. 2024-03-13T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
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  23. 2024-03-13T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  24. 2024-03-18T14:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  25. 2024-03-20T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-03-20T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2024-03-20T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
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  28. 2024-03-22T12:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-22T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
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  30. 2024-03-25T10:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-03-25T10:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  32. 2024-04-02T03:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  33. 2024-04-02T03:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  34. 2024-04-02T03:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  35. 2024-04-04T22:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  36. 2024-04-04T22:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
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  37. 2024-02-01T23:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15259",
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  }
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  38. 2024-02-06T15:01:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  39. 2024-02-06T15:01:44.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  40. 2024-02-06T15:02:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15259",
    "nome": "332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.