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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de direito autoral — TJDFT 00008677020188070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 308ea9802dddcf1a2fc0affc47b432eeb85dac409c97dcf49bc76a07fbe7084e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 308ea9802dddcf1a2fc0affc47b432eeb85dac409c97dcf49bc76a07fbe7084e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2019-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-08-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2020-09-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2022-10-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-11-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-04-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-26 no assunto oficial «Violação de direito autoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-20 a 2023-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-21
Definitivo (TPU 246)
2023-04-21
Procedência (TPU 219)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Documento (TPU 581)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-20T15:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-23T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-07T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-07T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-05-10T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-11T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-05-11T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-05-11T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-08T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-22T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-06-22T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-07-04T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-08-10T15:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2018-08-10T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-08-10T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-08-10T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-08-10T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-08-10T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}
  20. 2018-08-14T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}
  21. 2018-08-17T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  22. 2018-08-24T13:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  23. 2018-08-28T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  24. 2018-09-21T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
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  }
}
  25. 2018-10-02T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2018-10-02T15:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2018-11-12T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-01-10T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6962",
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  29. 2019-03-19T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6962",
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  30. 2019-04-09T19:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  31. 2019-04-26T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  32. 2019-05-06T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  33. 2019-05-06T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  34. 2019-05-28T20:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  35. 2019-05-29T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}
  36. 2019-05-29T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}
  37. 2019-05-29T19:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}
  38. 2019-05-29T19:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
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  }
}
  39. 2019-06-10T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  40. 2019-06-25T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.