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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000133120115030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ccdf8116ab40c9498e308b555fb915a9202a9c60a58c2d5f2a4ca20515f2002

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133120115030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ccdf8116ab40c9498e308b555fb915a9202a9c60a58c2d5f2a4ca20515f2002. SHA-256 do comentário: b05f51d55ff2c70bcc2b02a6f7d4434db7f28f0949ceccffaaf96a8a86f18d62.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 3ccdf8116ab40c9498e308b555fb915a9202a9c60a58c2d5f2a4ca20515f2002
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2015-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2015-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2016-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2016-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2016-10-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2017-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2017-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2017-09-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2017-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2017-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:27.938124210Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ccdf8116ab40c9498e308b555fb915a9202a9c60a58c2d5f2a4ca20515f2002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-09-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.