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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00044723420128250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTOGrau: JEData de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b61e9ec413c35f9f673e9918937dc4df0c3dec9437bffa3fd46af551ede5c3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-03-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T21:46:33.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b61e9ec413c35f9f673e9918937dc4df0c3dec9437bffa3fd46af551ede5c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2018-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-24
Definitivo (TPU 246)
2018-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-10
Definitivo (TPU 246)
2015-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-21
Decisão (TPU 3)
2014-08-18
Conclusão (TPU 51)
2014-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T11:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-03T12:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-04T12:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-14T13:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-13T14:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-13T14:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-13T14:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-09T15:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-03T13:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-12T08:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-08T11:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-05T08:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-16T14:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-09T13:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-03T11:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-29T13:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-18T11:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-31T10:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-20T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-20T08:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-15T12:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-24T10:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-03-10T11:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-03-10T11:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-08-22T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-21T13:09:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-08-18T09:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-14T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-08-07T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-08-05T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-07-02T09:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-17T12:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-06-03T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-05-09T09:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-05-08T13:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-11T21:36:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8514",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"
  }
}
  37. 2014-01-21T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-01-21T11:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-01-14T12:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-01-10T13:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.