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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Injúria — TJSE 00338568620178250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0db10557795bbc2c85809b0e34ae5c1ecdd874f6210f85b3977050df3df5263

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-09-06 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-09-15 — Arquivamento; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T13:04:50.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170824120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0db10557795bbc2c85809b0e34ae5c1ecdd874f6210f85b3977050df3df5263

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-24 a 2018-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-09
Documento (TPU 581)
2017-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-28
Definitivo (TPU 246)
2017-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-15
Arquivamento (TPU 228)
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Crime / Contravenção contra Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-15T08:27:37.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2017-09-12T11:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-12T11:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-06T12:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-09-06T10:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-06T10:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-09-05T10:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-08-25T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-09-19T16:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-15T09:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-15T08:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-13T09:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-13T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-12T11:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-12T11:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-12T11:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-11T08:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-09T02:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-08T16:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-08T16:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-08T07:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-08T07:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-08T07:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-05T11:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-05T09:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-05T09:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-30T11:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-29T12:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-29T12:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-29T12:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-08-29T12:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-08-25T09:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-08-24T12:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-02-09T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-09-28T10:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-09-28T10:07:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-09-10T09:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-10T09:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-09-08T11:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-09-08T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.