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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00052791420158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2015-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83287dab1bba3e739aacf92dcd07fc2ba54042339177f1da5cb028a3a95d0cd7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-05-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2015-12-18 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-04-19 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-05-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:12:50.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83287dab1bba3e739aacf92dcd07fc2ba54042339177f1da5cb028a3a95d0cd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-29 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-13
Definitivo (TPU 246)
2017-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T09:07:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2015-12-18T09:16:14.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2015-05-05T10:11:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-08-30T07:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-03T07:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-27T12:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-22T11:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-12T09:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-12T09:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-12T09:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-09T11:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-17T10:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-05T09:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-02T12:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-10T07:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-23T09:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-15T09:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-24T00:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-10T08:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-05T12:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-12T11:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-01T08:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-01T08:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-21T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-12-16T09:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-10-22T12:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-31T09:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-21T09:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-13T08:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-15T10:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-05-07T09:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-05-05T10:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-08-28T09:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-07-13T08:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-06-09T11:42:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-06-02T09:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-05-29T08:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-05-26T11:40:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.