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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00050701120168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2016-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cadf2ec7cb92329292adcdaa528bd81b57c4a33e1aebfcbe749c6797d2b1d902

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-22 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-04-29 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-05-13 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2016-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2017-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2017-02-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-03-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-04-19 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-05-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
(TPU )
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-05
Definitivo (TPU 246)
2017-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-06
(TPU )
2017-06-06
(TPU )
2017-06-01
(TPU )
2017-06-01
(TPU )
2017-06-01
(TPU )
2017-06-01
(TPU )
2017-05-18
(TPU )
2017-05-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T11:55:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-04-19T10:25:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  3. 2017-03-09T12:03:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-02-20T08:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-05-13T10:52:13.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-04-29T12:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-03-22T13:03:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  8. 2017-08-30T07:50:56.000Z — (TPU )
  9. 2017-06-06T10:08:25.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-06T09:47:00.000Z — (TPU )
  11. 2017-06-01T11:18:36.000Z — (TPU )
  12. 2017-06-01T10:02:56.000Z — (TPU )
  13. 2017-06-01T10:02:16.000Z — (TPU )
  14. 2017-06-01T08:45:15.000Z — (TPU )
  15. 2017-05-18T11:07:57.000Z — (TPU )
  16. 2017-05-08T08:26:42.000Z — (TPU )
  17. 2017-04-07T11:11:13.000Z — (TPU )
  18. 2017-03-28T08:42:46.000Z — (TPU )
  19. 2017-03-08T08:34:54.000Z — (TPU )
  20. 2017-03-07T12:04:29.000Z — (TPU )
  21. 2017-02-14T10:39:36.000Z — (TPU )
  22. 2017-02-01T10:59:00.000Z — (TPU )
  23. 2016-11-22T12:59:06.000Z — (TPU )
  24. 2016-11-03T11:20:37.000Z — (TPU )
  25. 2016-09-20T08:03:42.000Z — (TPU )
  26. 2016-09-05T10:29:11.000Z — (TPU )
  27. 2016-08-24T12:51:54.000Z — (TPU )
  28. 2016-07-26T09:19:42.000Z — (TPU )
  29. 2016-06-13T07:41:45.000Z — (TPU )
  30. 2016-05-19T11:51:53.000Z — (TPU )
  31. 2016-05-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  32. 2016-05-11T08:08:52.000Z — (TPU )
  33. 2016-04-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  34. 2016-04-20T00:00:00.000Z — (TPU )
  35. 2016-04-05T09:05:00.000Z — (TPU )
  36. 2016-03-30T12:09:02.000Z — (TPU )
  37. 2016-03-30T12:08:55.000Z — (TPU )
  38. 2016-03-28T09:09:13.000Z — (TPU )
  39. 2016-03-22T00:00:00.000Z — (TPU )
  40. 2017-08-28T09:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.