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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF3 00017452220024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22e21e8eaa5b32cbbccd63f03e94c0d4b223ed5b76866f02e90c3b1f69bf717a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 22e21e8eaa5b32cbbccd63f03e94c0d4b223ed5b76866f02e90c3b1f69bf717a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2004-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-10-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-07 no assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-25 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-21
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-08-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-13
Conclusão (TPU 51)
2024-08-13
Petição (TPU 85)
2024-08-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-08-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-25T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-04-16T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-09-11T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-02-14T11:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-08-15T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-06-21T17:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-10-06T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-03-07T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2024-08-13T14:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-08-13T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2024-09-02T14:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2024-10-07T16:16:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2003-05-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2004-12-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-11-20T15:13:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  22. 2024-08-06T17:52:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  23. 2024-08-06T17:52:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  24. 2024-08-21T16:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2024-08-21T16:54:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  26. 2024-08-21T16:55:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  27. 2024-10-07T18:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12495",
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  28. 2024-10-09T14:09:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  29. 2024-10-09T14:09:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.