STJ — 169945
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: deb188734e4ce0b12c3e51f67665c89e11489349aebfa6bc609b6698331605dd
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão
preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas e associação
para o tráfico, com apreensão de quase 2kg de cocaína. A defesa
alega ilegalidade na busca e apreensão realizada sem mandado
judicial, além de ilegalidade da prisão preventiva;
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão
preventiva e da busca domiciliar sem mandado judicial.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva está justificada pela necessidade de garantir
a ordem pública, dada a periculosidade do acusado, evidenciada na
reiteração delitiva, e a quantidade de droga apreendida.
4. A busca domiciliar sem mandado foi considerada legal, pois havia
fundadas razões para suspeitar de crime permanente, justificando a
entrada no domicílio. Ademais, a superveniente prolação de sentença
condenatória, com análise exauriente da tese, esvazia o presente
recurso, proposto em momento anterior.
5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a
jurisprudência, não havendo ilegalidade na abordagem policial.
6. Recurso em habeas corpus improvido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA E BUSCA DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O
INGRESSO DOMICILIAR E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO
EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão
preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas e associação
para o tráfico, com apreensão de quase 2kg de cocaína. A defesa
alega ilegalidade na busca e apreensão realizada sem mandado
judicial, além de ilegalidade da prisão preventiva;
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão
preventiva e da busca domiciliar sem mandado judicial.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva está justificada pela necessidade de garantir
a ordem pública, dada a periculosidade do acusado, evidenciada na
reiteração delitiva, e a quantidade de droga apreendida.
4. A busca domiciliar sem mandado foi considerada legal, pois havia
fundadas razões para suspeitar de crime permanente, justificando a
entrada no domicílio. Ademais, a superveniente prolação de sentença
condenatória, com análise exauriente da tese, esvazia o presente
recurso, proposto em momento anterior.
5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a
jurisprudência, não havendo ilegalidade na abordagem policial.
6. Recurso em habeas corpus improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.