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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJSE 00031763420158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2015-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51e12bfc0445103f92a33fd519fcdfe9883492d5074f4e7e63efe85028360e53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031763420158250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51e12bfc0445103f92a33fd519fcdfe9883492d5074f4e7e63efe85028360e53. SHA-256 do comentário: c0d86999ddd9b2bd0a7ce3d3262224e9b0ff497f65f6f4f33f6775f0e3eec568.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2015-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2015-11-17 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2016-03-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-04-01 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-08-24 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-11-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-12-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-01-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:09:15.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51e12bfc0445103f92a33fd519fcdfe9883492d5074f4e7e63efe85028360e53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-13 a 2019-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-24
Definitivo (TPU 246)
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-13
Documento (TPU 581)
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-03
Conclusão (TPU 51)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T10:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-12-13T11:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2017-11-16T11:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-10-19T12:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-24T09:53:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2017-06-14T09:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-04-01T09:48:32.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-03-23T12:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-11-17T07:36:58.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2019-06-28T10:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-13T11:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-13T11:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-12T12:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-03T09:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-17T10:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-17T10:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-17T10:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-18T12:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-27T08:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-25T10:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-25T09:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-06-19T10:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-07T10:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-09T08:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-31T12:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-19T11:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-14T12:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-07T20:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-07T20:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-05-12T12:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-12T12:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-05-12T12:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-05-10T12:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-10T11:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-02-18T11:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-11-11T10:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-09-25T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-09-23T08:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.