Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DO
REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. FRAÇÃO DE
REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. QUANTIDADE. VARIEDADE DE
ENTORPECENTE. BALANÇA DE PRECISÃO. MAIOR ENVOLVIMENTO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- No caso, policiais militares surpreenderam o ora agravante e um
corréu tendo em depósito 87,43g de cocaína, 112,45g de maconha, uma
balança de precisão, uma garrucha calibre 38 com numeração
suprimida, duas munições do mesmo calibre, duas munições calibre 22
e R$ 6.505,00 (seis mil quinhentos e cinco reais) em dinheiro.
Considerando a quantidade e variedade de drogas, a presença de
petrecho característico e as circunstâncias gerais da prisão, as
instâncias ordinárias consideraram que a minorante prevista no § 4º
do art. 33 da Lei n. 11.343/06 deveria ser aplicada na fração mínima
(1/6).
O entendimento da origem está de acordo com o aplicado nesta Corte,
haja vista que os elementos indicados podem servir como baliza para
a modulação da causa especial de diminuição de pena em discussão por
evidenciarem o maior envolvimento do agente com o crime.
Precedentes.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DO
REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. FRAÇÃO DE
REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. QUANTIDADE. VARIEDADE DE
ENTORPECENTE. BALANÇA DE PRECISÃO. MAIOR ENVOLVIMENTO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso, policiais militares surpreenderam o ora agravante e um
corréu tendo em depósito 87,43g de cocaína, 112,45g de maconha, uma
balança de precisão, uma garrucha calibre 38 com numeração
suprimida, duas munições do mesmo calibre, duas munições calibre 22
e R$ 6.505,00 (seis mil quinhentos e cinco reais) em dinheiro.
Considerando a quantidade e variedade de drogas, a presença de
petrecho característico e as circunstâncias gerais da prisão, as
instâncias ordinárias consideraram que a minorante prevista no § 4º
do art. 33 da Lei n. 11.343/06 deveria ser aplicada na fração mínima
(1/6).
O entendimento da origem está de acordo com o aplicado nesta Corte,
haja vista que os elementos indicados podem servir como baliza para
a modulação da causa especial de diminuição de pena em discussão por
evidenciarem o maior envolvimento do agente com o crime.
Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.