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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008319820148250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaaa4523bbea8071867ad52ef2396cbd55f50f782de4f8c1cca5ef998f2ed19f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008319820148250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eaaa4523bbea8071867ad52ef2396cbd55f50f782de4f8c1cca5ef998f2ed19f. SHA-256 do comentário: 5e94f001d58f5b9709bbc3b3c8501d010db422bce760f9c8c16ff6e4c72c1533.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-09-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-03-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:12:05.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eaaa4523bbea8071867ad52ef2396cbd55f50f782de4f8c1cca5ef998f2ed19f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-25 a 2016-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-10-02
Definitivo (TPU 246)
2015-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Documento (TPU 581)
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-10T12:11:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-26T09:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-02T11:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-28T09:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-28T09:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-09T14:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-13T12:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-10T13:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-10T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-07T10:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-08T14:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-08T14:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-18T10:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-17T12:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-10-02T11:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-10-02T11:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-04-28T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-04-09T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-04-09T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-04-09T13:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-03-30T09:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-03-25T10:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-03-11T13:58:34.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  24. 2015-03-09T09:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-02-26T08:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-23T09:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-12-11T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-11-27T10:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-15T12:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-10T12:13:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  31. 2014-09-10T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-04T14:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-24T10:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-21T10:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-18T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-16T14:47:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-16T14:30:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-07-14T11:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-10T14:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-07-04T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.