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Embargos à Execução — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJPE 00000041120158170730

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 407f082e3902d0fcb4c013f11fabfe15a8fe8d1420623c2931a012ac0ab8cd9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 407f082e3902d0fcb4c013f11fabfe15a8fe8d1420623c2931a012ac0ab8cd9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 407f082e3902d0fcb4c013f11fabfe15a8fe8d1420623c2931a012ac0ab8cd9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-11-17 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-11-29 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-04-17 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-07-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-22T21:52:53.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 407f082e3902d0fcb4c013f11fabfe15a8fe8d1420623c2931a012ac0ab8cd9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-02 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-08
Recebimento (TPU 132)
2022-11-08
Conclusão (TPU 51)
2018-08-09
Remessa (TPU 123)
2018-07-27
Petição (TPU 85)
2018-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-17
Petição (TPU 85)
2018-04-16
Recebimento (TPU 132)
2018-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-02T17:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  2. 2015-01-05T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  3. 2015-06-22T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  4. 2015-06-22T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  5. 2016-02-23T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  6. 2016-10-27T18:06:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70418",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  7. 2017-02-02T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  8. 2017-03-13T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  9. 2017-03-13T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  10. 2017-11-17T14:17:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  11. 2017-11-29T13:36:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  12. 2017-11-29T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  13. 2018-04-17T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  14. 2018-04-17T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  15. 2018-07-27T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  16. 2018-08-09T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  17. 2022-11-08T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  18. 2015-05-19T12:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  19. 2015-05-27T12:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  20. 2015-06-15T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  21. 2016-02-23T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  22. 2016-10-10T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70418",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  23. 2016-11-04T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  24. 2016-11-04T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  25. 2016-11-25T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  26. 2017-02-03T13:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  27. 2017-02-24T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  28. 2017-11-17T14:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  29. 2017-12-06T17:04:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  30. 2018-01-17T16:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}
  31. 2018-02-28T09:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
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  32. 2018-03-16T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7428",
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  33. 2018-04-16T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-04-17T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7428",
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  35. 2022-11-08T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-11-08T08:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2022-11-17T08:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.