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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Liberação/Entrega das Guias — TRT2 00000476020105020351

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de JandiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 922105002489f71f1946a1a9936a4614dce45220fd36d95b78a168b0328dbebc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 922105002489f71f1946a1a9936a4614dce45220fd36d95b78a168b0328dbebc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2021-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-26
Publicação (TPU 92)
2021-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-24
Conclusão (TPU 51)
2021-06-23
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-10
Publicação (TPU 92)
2021-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Indenização | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | PIS/RAIS - Cadastramento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-26T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-31T10:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-31T19:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-02T02:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-02T02:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-07T16:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-08T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-08T20:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-06-10T01:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-10T01:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  12. 2021-06-17T00:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-06-23T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  14. 2021-06-24T15:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  15. 2021-06-25T00:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
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  16. 2021-06-25T15:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  17. 2021-06-26T01:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  18. 2021-06-26T01:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  19. 2021-07-09T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-12-22T20:24:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-17T11:41:32.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-05-31T10:05:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-05-31T10:05:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-05-31T19:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-06-08T20:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  26. 2021-06-25T15:35:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  27. 2021-07-27T14:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.