TJSC — 50149142720218240091

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1. 2022-08-10T15:54:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81338",
       "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
     }
   }

2. 2022-08-10T15:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2022-08-09T18:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2022-08-09T17:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2022-08-09T15:26:54.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81338",
       "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
     }
   }

6. 2022-08-04T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81338",
       "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
     }
   }

7. 2022-08-04T17:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2022-08-04T15:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2022-08-01T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81338",
       "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
     }
   }

10. 2022-05-23T16:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2022-05-21T01:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2022-05-17T01:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2022-05-13T10:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2022-05-12T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

15. 2022-05-10T15:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

16. 2022-05-10T15:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2022-05-10T14:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2022-05-04T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2022-05-03T18:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

20. 2022-05-02T17:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

21. 2022-05-02T17:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

22. 2022-04-29T11:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2022-04-27T18:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

24. 2022-04-05T17:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

25. 2022-04-05T15:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2022-04-04T09:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

27. 2022-03-28T15:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

28. 2022-03-28T14:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

29. 2022-03-04T17:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

30. 2022-02-21T07:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

31. 2022-02-17T17:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

32. 2022-02-16T18:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2022-02-07T16:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

34. 2022-02-07T15:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

35. 2022-01-31T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

36. 2022-01-31T14:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

37. 2021-12-14T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

38. 2021-12-03T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

39. 2021-11-25T16:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

40. 2021-11-12T17:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

41. 2021-11-12T17:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

42. 2021-10-18T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

43. 2021-10-18T16:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

44. 2021-10-18T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

45. 2021-10-18T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

46. 2021-10-18T16:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

47. 2021-10-18T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

48. 2021-10-13T18:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

49. 2021-10-13T17:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

50. 2022-08-10T15:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

51. 2022-08-10T15:34:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
52. 2022-08-09T18:31:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
53. 2022-08-09T17:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
54. 2022-08-09T16:33:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

55. 2022-08-09T16:32:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

56. 2022-08-09T16:32:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

57. 2022-08-09T16:32:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

58. 2022-08-04T17:39:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
59. 2022-08-04T15:24:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

60. 2022-08-04T15:16:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
61. 2022-08-01T14:21:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

62. 2022-07-31T03:01:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
63. 2022-05-25T15:10:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

64. 2022-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
65. 2022-05-13T10:50:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
66. 2022-05-12T16:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

67. 2022-05-12T16:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

68. 2022-05-10T15:59:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

69. 2022-05-10T15:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
70. 2022-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
71. 2022-05-04T09:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
72. 2022-05-03T19:08:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

73. 2022-05-03T19:08:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

74. 2022-04-29T17:16:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

75. 2022-04-29T11:50:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
76. 2022-04-27T18:43:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

77. 2022-04-27T18:43:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

78. 2022-04-26T18:40:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

79. 2022-04-26T18:40:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

80. 2022-04-25T18:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

81. 2022-04-05T15:31:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
82. 2022-04-04T12:11:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

83. 2022-03-30T14:46:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

84. 2022-03-30T14:27:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

85. 2022-03-30T13:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

86. 2022-03-28T15:48:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

87. 2022-02-21T09:29:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

88. 2022-02-21T07:47:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
89. 2022-02-18T06:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

90. 2022-02-18T06:30:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

91. 2022-02-18T06:29:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

92. 2022-02-18T06:29:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

93. 2022-02-17T17:43:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
94. 2022-02-16T15:31:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
95. 2022-02-07T16:57:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
96. 2022-02-07T15:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

97. 2022-02-07T15:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

98. 2022-02-07T15:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

99. 2022-02-07T15:05:16.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81338",
        "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
      }
    }

100. 2021-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
101. 2021-12-14T14:50:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "81338",
         "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
       }
     }

102. 2021-12-03T09:41:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
103. 2021-11-25T16:45:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "81338",
         "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
       }
     }

104. 2021-11-25T16:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "81338",
         "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
       }
     }

105. 2021-10-27T20:08:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
106. 2021-10-18T16:58:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "81338",
         "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
       }
     }

107. 2021-10-18T16:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
108. 2021-10-18T16:25:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
109. 2021-10-13T18:23:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "81338",
         "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
       }
     }

110. 2021-10-13T18:06:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "81338",
         "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
       }
     }

111. 2021-10-13T18:02:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "81338",
         "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
       }
     }

112. 2021-10-13T18:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "81338",
         "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
       }
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