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TRE-RR — 06001212120206230004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 648842399c5e045f3aa1caf96f285aa3f033c9bc462161be5b04bf4b4f083d5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-29 a 2022-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-18: Definitivo (TPU 246)
2022-06-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14: Publicação (TPU 92)
2022-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-08: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-06-08: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-29T14:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T18:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T15:32:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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2020-11-08T16:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-18T18:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-11-12T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2021-11-19T19:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67983",
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2021-11-23T11:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-11-23T11:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-11-25T02:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-25T02:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-30T02:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-12-01T10:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-03T02:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67983",
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  }
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2021-12-16T12:02:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-02-16T13:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-05-20T13:54:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
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    }
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2022-05-20T13:54:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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    "codigo": "67983",
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2022-05-20T15:46:53.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T15:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67983",
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```
2022-06-08T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-08T15:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-06-14T03:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67983",
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  }
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```

2022-06-14T03:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-06-14T13:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
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  }
}
```
2022-06-16T04:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-06-18T20:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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```

2020-08-29T14:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-22T18:19:26.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T11:37:53.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T22:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-12-13T23:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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2022-03-14T14:40:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-05-20T13:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-05-20T14:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T15:40:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-06-08T15:40:03.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000249820236260370 — Prestação de Contas Eleitorais · 2023-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
TRE-SP — 06000205120236260050 — Prestação de Contas Eleitorais · 2023-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
TRE-SP — 06000021720236260022 — Prestação de Contas Eleitorais · 2023-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS
TRE-RR — 06001015020226230007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000825220226170026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-10-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PE
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06000145820226020014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-04-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-AL
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
TRE-RN — 06000030820266200040 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RN
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000472320246050102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-BA
- Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL