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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Correção Monetária — TRT7 00107004720085070030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f6def30261dc0ebd33efbf774715a9f3c8a79096f00ddea9a580ac93dfae6da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4f6def30261dc0ebd33efbf774715a9f3c8a79096f00ddea9a580ac93dfae6da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2015-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-01-15 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-02-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-02-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2017-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2017-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2017-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2017-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2017-12-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-02-05 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-17 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-23
Publicação (TPU 92)
2018-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-12
Conclusão (TPU 51)
2017-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-17T14:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-06-09T11:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-08-13T13:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-12-18T10:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2009-06-04T08:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-03-26T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-04-06T08:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-08-27T11:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-12-14T08:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-01-13T10:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-01-20T08:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2011-03-02T07:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-12-20T10:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-05-07T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-05-07T13:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-02-28T09:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-03-07T10:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-03-10T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-03-10T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2014-03-13T09:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-05-19T12:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-05-21T07:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2015-01-19T10:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-04-10T09:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-04-27T08:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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  26. 2015-05-25T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2015-05-28T13:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2015-06-25T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  29. 2015-07-30T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2015-07-30T15:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2015-08-07T10:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-08-10T10:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-08-31T14:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2015-08-31T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2015-09-03T14:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-09-25T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  37. 2015-09-25T10:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  38. 2016-01-15T14:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  39. 2016-02-02T11:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  40. 2016-02-03T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.