STJ — 924025
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 302e246fde861624fef99d4b1a99b902e649c0b956b4219ecf501b756901df84
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra
decisão que não conheceu de habeas corpus, mas concedeu a ordem de
ofício para revogar a prisão preventiva decretada em face do
paciente.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
prisão preventiva decretada após condenação em segunda instância,
considerando a ausência de fatos novos que justifiquem a medida.
III. Razões de decidir
3. Em que pese a gravidade em concreto da conduta supostamente
perpetrada pelo paciente - apreensão de 523,23 g de maconha e 0,34 g
de "haxixe", a associação para o tráfico com outros dois corréus -
e a indicação, pelo Tribunal, sobre o histórico criminal do acusado,
verifica-se que, entre o relaxamento da prisão preventiva
(23/03/2023) e a decretação da nova prisão pela Corte local
(20/06/2024), não houve qualquer registro de fato novo que pudesse
ensejar nova segregação cautelar.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS
E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A PRISÃO
PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS À REFORMA DO
JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra
decisão que não conheceu de habeas corpus, mas concedeu a ordem de
ofício para revogar a prisão preventiva decretada em face do
paciente.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
prisão preventiva decretada após condenação em segunda instância,
considerando a ausência de fatos novos que justifiquem a medida.
III. Razões de decidir
3. Em que pese a gravidade em concreto da conduta supostamente
perpetrada pelo paciente - apreensão de 523,23 g de maconha e 0,34 g
de "haxixe", a associação para o tráfico com outros dois corréus -
e a indicação, pelo Tribunal, sobre o histórico criminal do acusado,
verifica-se que, entre o relaxamento da prisão preventiva
(23/03/2023) e a decretação da nova prisão pela Corte local
(20/06/2024), não houve qualquer registro de fato novo que pudesse
ensejar nova segregação cautelar.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.