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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000124520165030066

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbb0d6c25029ce7e846da79c08b87df334478019831a49a6913268d3d79a9688

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: fbb0d6c25029ce7e846da79c08b87df334478019831a49a6913268d3d79a9688
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:57.949456268Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fbb0d6c25029ce7e846da79c08b87df334478019831a49a6913268d3d79a9688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-27 a 2016-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-07
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.