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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06000180920256270010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78fb7a6847a9ceda4271fa2ee2dd1bc86ef9a8fec658ea215a4aa8b759c0090f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2025-06-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2025-06-26 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-09-15 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-09-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-09-20 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-30 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-30 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Definitivo (TPU 246)
2025-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-09-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-09-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-30T12:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-06-02T11:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2025-09-10T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-06-26T10:41:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-21T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-15T17:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-15T17:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-15T18:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-16T00:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-16T00:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-09-20T02:01:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
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  12. 2025-09-20T02:01:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
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  13. 2025-09-20T02:01:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
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  14. 2025-09-30T08:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
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  15. 2025-05-30T12:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-30T12:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-30T12:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16932",
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  18. 2025-05-30T12:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
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  19. 2025-05-30T12:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16932",
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  20. 2025-05-30T12:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-05-30T12:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
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  22. 2025-05-30T12:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
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  23. 2025-05-30T12:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-06-02T15:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
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  25. 2025-06-02T15:09:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
}
  26. 2025-08-21T16:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
}
  27. 2025-09-09T23:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
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  28. 2025-09-15T17:59:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
}
  29. 2025-09-15T17:59:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
}
  30. 2025-09-29T09:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
}
  31. 2025-09-30T08:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
}
  32. 2025-09-30T08:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16932",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.