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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000287620098110096

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24bafa834dfc99bf02df9450f41907e637753411aaaa82ef1d78a1e3fe154520

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 24bafa834dfc99bf02df9450f41907e637753411aaaa82ef1d78a1e3fe154520
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  3. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2023-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2024-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2024-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  14. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2024-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2024-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2024-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2024-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:39:58.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24bafa834dfc99bf02df9450f41907e637753411aaaa82ef1d78a1e3fe154520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 266 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-04 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-05-18
Recebimento (TPU 132)
2024-05-18
Definitivo (TPU 246)
2024-05-18
Remessa (TPU 123)
2024-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 266. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-04T17:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-04T18:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-02-10T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-02-10T16:31:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2009-02-11T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-02-27T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-02-27T13:37:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2009-06-04T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-06-04T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-07-03T15:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-07-16T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-07-20T13:18:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2009-07-31T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-07-31T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-07-31T13:27:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2010-01-28T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  17. 2010-01-28T11:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  18. 2010-05-11T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2010-05-11T15:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2010-06-08T14:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-06-22T13:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  22. 2010-06-22T13:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-06-22T14:52:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  24. 2010-10-06T16:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2010-10-06T16:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-01-13T16:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  27. 2011-03-14T14:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-03-14T14:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2011-05-12T16:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8109",
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  30. 2011-11-07T08:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2011-11-07T10:00:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2012-02-09T17:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2013-01-25T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2013-01-25T17:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2013-01-25T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-01-25T17:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2013-02-28T19:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-03-05T16:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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}
  39. 2013-09-10T18:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "8109",
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  40. 2013-09-10T18:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.