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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000288819928110026

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c92aa47cc9b6ed6a11d33fa628d99936436a6c592ee2463602c35ffc0ddae95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c92aa47cc9b6ed6a11d33fa628d99936436a6c592ee2463602c35ffc0ddae95
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2005-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2006-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2011-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  6. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2023-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2024-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2026-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2026-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2026-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2026-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2005-10-26 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 290 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-05-04 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-20
Recebimento (TPU 132)
2026-05-20
Definitivo (TPU 246)
2026-05-20
Remessa (TPU 123)
2026-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Desistência (TPU 463)
2026-03-17
Conclusão (TPU 51)
2024-10-10
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 290. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-05-04T16:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-04-04T13:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-08-10T13:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-07-26T14:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-07-30T14:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-02-19T13:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-08-05T12:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-11-25T17:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2003-12-02T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-03-17T17:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2004-04-23T09:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-11-29T18:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-10-26T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2005-10-26T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-03-03T16:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2006-03-03T16:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-03-28T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2006-04-05T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  19. 2006-04-20T12:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2006-04-20T17:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8098",
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  21. 2006-05-31T12:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8098",
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  }
}
  22. 2006-06-14T17:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2006-07-21T12:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8098",
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  }
}
  24. 2007-01-17T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  25. 2007-01-17T16:17:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2007-04-25T14:20:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2007-05-11T08:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-05-20T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2008-06-16T10:47:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  30. 2009-07-09T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-08-03T11:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-09-10T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-09-14T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-09-17T15:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-09-17T16:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-09-29T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2010-08-13T14:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2010-08-13T14:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2010-10-14T16:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  40. 2010-10-14T16:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.