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Agravo em Recurso Especial — Terreno de Marinha — STJ 00000372220094025108

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64d932b466f077ad30c03dcea6ef916fe14234440b2a793a6baaf8a75e40e9ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Terreno de marinha: o que é foro e laudêmio na prática

Tema documentado no texto da fonte

Quem compra um apartamento ou uma casa perto do mar, de um rio navegável ou de uma lagoa influenciada pela maré costuma descobrir, só na hora da escritura, que o imóvel está sobre terreno de marinha. Isso não significa necessariamente irregularidade: significa que o solo pertence à União, e o que se compra de fato é o domínio útil sobre esse solo, não a

Trecho de Terreno de marinha: o que é foro e laudêmio na prática · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: marinha, terreno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5604f1b0707b09538ccbdccfd75ab63d435bbd64370539a286a68bd49b59a75a
  • Registro documental: 64d932b466f077ad30c03dcea6ef916fe14234440b2a793a6baaf8a75e40e9ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-11-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-11-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-06 relativo a «Terreno de Marinha»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 no assunto oficial «Terreno de Marinha»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-03 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-03
Publicação (TPU 92)
2018-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-29
Recebimento (TPU 132)
2018-11-27
Não-Provimento (TPU 239)
2018-11-21
Mandado (TPU 106)
2018-11-16
Publicação (TPU 92)
2018-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-14
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-10-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terreno de Marinha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-11T16:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-07-11T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-06T15:31:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-09-13T13:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-10-11T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-11-21T14:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-07-03T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-08-06T12:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-08-09T05:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-09-18T05:59:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-11-14T16:51:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2018-11-16T05:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-11-27T14:53:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2018-11-29T18:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-03T05:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-03-13T12:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-03-13T12:13:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-08-08T19:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-09-12T18:26:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-09-12T18:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-09-14T18:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-09-17T18:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-11-14T19:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-11-30T16:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-11-30T19:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.