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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT24 00013408720115240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25a8554906846987afeb4d237b3d4a1a71136b0546bef3e5102297af6c7c49b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 25a8554906846987afeb4d237b3d4a1a71136b0546bef3e5102297af6c7c49b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2012-11-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  4. 2015-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  5. 2021-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  6. 2022-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  7. 2023-03-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2023-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  9. 2023-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  10. 2024-03-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  11. 2024-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  12. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2024-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  16. 2024-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  17. 2024-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  18. 2024-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2012-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-11-06 relativo a «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  3. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-29 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-17
Conclusão (TPU 51)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-29T17:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-10-03T10:36:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  3. 2011-10-05T10:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2011-10-05T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-10-05T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-10-13T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-10-20T16:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-11-30T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-11-30T16:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2011-12-01T18:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-12-12T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-01-30T16:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-02-01T16:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2012-02-06T15:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-03-08T16:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-04-13T17:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2012-07-18T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-07-19T10:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2012-07-30T18:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2012-08-14T18:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-08-14T18:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2012-10-08T10:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  24. 2012-10-29T09:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2012-10-29T18:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  26. 2012-10-30T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2013-03-21T09:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  28. 2013-04-03T14:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2013-04-03T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2013-04-23T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2013-05-06T16:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  32. 2013-05-21T09:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-05-24T14:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2013-05-24T15:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2013-08-16T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2013-09-04T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-03-14T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2014-04-15T12:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2014-05-15T15:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-06-02T10:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.