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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJCE 00119819120158060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb36dc96acd36a37cb0d40093229e329b14e6df4b1d3522fe6f3731b6b76a60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ceb36dc96acd36a37cb0d40093229e329b14e6df4b1d3522fe6f3731b6b76a60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2022-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2023-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-01
Definitivo (TPU 246)
2023-09-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-01
Documento (TPU 581)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-09
Remessa (TPU 123)
2023-06-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Conclusão (TPU 51)
2022-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Petição (TPU 85)
2022-02-01
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T12:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-08-09T20:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2015-05-29T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-24T11:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-18T17:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-25T15:11:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-25T15:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-01T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-06-11T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2018-03-01T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-09T12:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-05-26T17:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  13. 2017-06-06T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-17T16:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  15. 2021-03-24T10:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  16. 2022-01-31T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-08-09T16:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  18. 2022-02-20T00:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  19. 2021-02-26T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-01-05T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-09-01T10:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-06-18T08:19:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-12T00:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2020-12-02T16:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2015-07-30T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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    }
  ]
}
  26. 2020-03-24T17:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  27. 2020-12-09T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2021-03-05T14:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  29. 2018-01-12T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  30. 2019-11-01T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2020-09-22T10:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  32. 2021-03-25T15:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2015-09-04T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2019-10-09T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2020-12-20T08:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2021-03-18T07:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2022-01-10T23:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2015-06-18T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-07-31T12:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  40. 2022-01-06T18:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.