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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Estabilidade Acidentária — TRT3 00000124320155030078

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de UbáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b920fe117f64b71ab7f8925bacf31830610b25bca3490ef73d36e31801b96ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
  • Registro documental: 3b920fe117f64b71ab7f8925bacf31830610b25bca3490ef73d36e31801b96ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-14 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-01-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2015-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-16
Desistência (TPU 463)
2015-01-15
Conclusão (TPU 51)
2015-01-14
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-01-07
Audiência (TPU 970)
2015-01-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  5. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  6. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.