Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão
preventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para sua
manutenção. A prisão foi mantida com base na gravidade do delito,
risco de reiteração delitiva e reincidência do acusado.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da
manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a
alegação de ausência de requisitos e excesso de prazo.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência
desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em
elementos concretos (art. 312 do CPP).
4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade
do delito e risco de reiteração, sendo insuficientes medidas
cautelares alternativas.
5. Não se constatou excesso de prazo injustificado, considerando a
complexidade do caso e a proximidade do encerramento da instrução
processual.
IV. Dispositivo
6. Recurso desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO
CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONSURSO DE AGENTES.
PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO DA CONDUTA. VIOLÊNCIA EMPREGADA NA AÇÃO
DELITIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO
CONFIGURADO. CUSTÓDIA PERIODICAMENTE REAVALIADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão
preventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para sua
manutenção. A prisão foi mantida com base na gravidade do delito,
risco de reiteração delitiva e reincidência do acusado.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da
manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a
alegação de ausência de requisitos e excesso de prazo.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência
desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em
elementos concretos (art. 312 do CPP).
4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade
do delito e risco de reiteração, sendo insuficientes medidas
cautelares alternativas.
5. Não se constatou excesso de prazo injustificado, considerando a
complexidade do caso e a proximidade do encerramento da instrução
processual.
IV. Dispositivo
6. Recurso desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.