STJ — 191488
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b459bcce7aee63e75ce2e39f36a7641e2ed521fa62f695ad9266ffd5c7cbdc4
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão
preventiva do paciente, acusado de envolvimento em crime de tráfico
de drogas, com base na complexidade do caso e na necessidade de
garantir a ordem pública. A defesa alega excesso de prazo na
formação da culpa.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
manutenção da prisão preventiva diante da alegação de excesso de
prazo e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares
diversas.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva foi mantida devido à complexidade do caso,
envolvendo múltiplos réus e dificuldades processuais, como a citação
por edital de um dos acusados.
4. Não se constatou desídia estatal ou injustificada morosidade
processual, sendo a tramitação considerada regular e dentro dos
parâmetros de razoabilidade.
5. A gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do
acusado justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo
inadequadas medidas cautelares alternativas.
IV. Dispositivo e tese
6. Recurso desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA.
COMPLEXIDADE DO FEITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão
preventiva do paciente, acusado de envolvimento em crime de tráfico
de drogas, com base na complexidade do caso e na necessidade de
garantir a ordem pública. A defesa alega excesso de prazo na
formação da culpa.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
manutenção da prisão preventiva diante da alegação de excesso de
prazo e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares
diversas.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva foi mantida devido à complexidade do caso,
envolvendo múltiplos réus e dificuldades processuais, como a citação
por edital de um dos acusados.
4. Não se constatou desídia estatal ou injustificada morosidade
processual, sendo a tramitação considerada regular e dentro dos
parâmetros de razoabilidade.
5. A gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do
acusado justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo
inadequadas medidas cautelares alternativas.
IV. Dispositivo e tese
6. Recurso desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.