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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000122220108140091

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE SALVATERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e54ace4825f7044cbc3894ee07d444dd98adcff1f05eec733efb4309c9bed819

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: e54ace4825f7044cbc3894ee07d444dd98adcff1f05eec733efb4309c9bed819
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2019-05-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2019-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2019-07-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2022-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2022-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2023-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Prescrição (TPU 11878)
2023-02-13
Conclusão (TPU 51)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2022-07-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Remessa (TPU 123)
2022-05-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-15T16:31:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-04T13:45:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-14T12:27:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8174",
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  }
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  4. 2017-06-14T12:52:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8174",
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  5. 2017-06-14T12:56:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
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  6. 2017-06-20T13:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "redesignada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
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  7. 2017-07-17T13:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
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  8. 2017-08-31T18:49:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    "codigo": "8174",
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  }
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  9. 2017-09-01T13:27:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  10. 2017-09-04T13:45:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  11. 2017-09-06T11:58:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
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  }
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  12. 2019-05-14T15:23:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 2019-05-17T13:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  14. 2019-05-30T18:39:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  15. 2019-07-08T09:08:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  16. 2019-07-10T12:44:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  17. 2022-01-17T11:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  18. 2022-05-23T13:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  19. 2023-02-13T12:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  20. 2023-02-13T14:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  21. 2023-02-13T14:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  22. 2023-05-03T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  23. 2023-05-03T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  24. 2023-05-23T09:19:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  25. 2010-01-14T13:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  26. 2013-09-11T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  27. 2016-06-28T12:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  28. 2017-01-26T08:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-01-26T15:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2017-03-24T13:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2017-03-27T10:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-03-27T10:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-03-27T10:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-03-27T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-03-28T12:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2017-04-04T13:45:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2017-04-04T13:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8174",
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  }
}
  38. 2017-06-14T12:27:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  39. 2017-06-14T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8174",
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}
  40. 2017-06-14T12:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.