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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000129820115030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5230e2ea9fe9ae1014ca15915c53bd48e76b512d483c969d7df8019d8eaa3c45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5230e2ea9fe9ae1014ca15915c53bd48e76b512d483c969d7df8019d8eaa3c45
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2011-10-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2012-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-06-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2013-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2013-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2013-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2013-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2013-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2013-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2016-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2018-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:44.594912635Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5230e2ea9fe9ae1014ca15915c53bd48e76b512d483c969d7df8019d8eaa3c45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2018-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-15
Recebimento (TPU 977)
2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-12
Recebimento (TPU 977)
2013-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.