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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSE 00075871820188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2018-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a84fc9569f1c1f59c93eb028353092ac43304ca17ccd09399af53c10eccd1c27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-30 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2018-07-04 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-07-19 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-08-31 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-10-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-10-24 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-10-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-30 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-11-20
(TPU )
2018-11-20
Petição (TPU 85)
2018-11-08
(TPU )
2018-10-26
Improcedência (TPU 220)
2018-10-26
(TPU )
2018-10-26
(TPU )
2018-10-26
(TPU )
2018-10-26
(TPU )
2018-10-24
Conclusão (TPU 51)
2018-10-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T11:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-24T10:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2018-10-19T12:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-02T11:27:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-08-31T13:27:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2018-08-31T13:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2018-07-19T11:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2018-07-04T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2018-05-30T09:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2018-11-20T11:32:33.000Z — (TPU )
  11. 2018-11-08T02:06:19.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-26T09:04:06.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-26T09:03:24.000Z — (TPU )
  14. 2018-10-26T08:40:05.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-26T08:39:38.000Z — (TPU )
  16. 2018-10-24T10:41:35.000Z — (TPU )
  17. 2018-10-22T07:16:36.000Z — (TPU )
  18. 2018-10-16T00:30:03.000Z — (TPU )
  19. 2018-10-02T11:51:51.000Z — (TPU )
  20. 2018-09-19T10:58:20.000Z — (TPU )
  21. 2018-05-30T12:24:44.000Z — (TPU )
  22. 2018-12-11T08:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-12-11T08:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-10-26T08:22:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  25. 2018-10-24T11:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-10-01T09:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-09-28T13:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-09-28T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-09-28T12:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-09-05T12:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-28T08:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-08-01T16:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-19T11:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-19T18:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-30T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-05-30T10:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-05-30T08:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-05-30T08:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.