TJSE — 00017931620188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd6d162b0f24149cfdb8a1715e5e09194d935c70369fda596da05649565750ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2019-12-20
(TPU )
2019-12-09
(TPU )
2019-12-06
Petição (TPU 85)
2019-12-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-06
Definitivo (TPU 246)
2018-12-28
(TPU )
2018-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-18
(TPU )
2018-12-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T12:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-06-13T09:29:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  3. 2018-06-06T16:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2018-05-04T13:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  5. 2018-04-26T13:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-03-09T09:23:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2018-02-08T09:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2019-12-20T00:59:55.000Z — (TPU )
  9. 2019-12-09T08:54:10.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-28T08:58:15.000Z — (TPU )
  11. 2018-12-18T20:46:31.000Z — (TPU )
  12. 2018-12-18T17:16:36.000Z — (TPU )
  13. 2018-11-06T12:05:11.000Z — (TPU )
  14. 2018-10-30T10:55:09.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-24T10:17:58.000Z — (TPU )
  16. 2018-09-12T11:49:35.000Z — (TPU )
  17. 2018-09-12T02:29:20.000Z — (TPU )
  18. 2018-09-11T10:28:01.000Z — (TPU )
  19. 2018-09-11T10:27:26.000Z — (TPU )
  20. 2018-09-11T10:23:49.000Z — (TPU )
  21. 2018-08-30T10:02:08.000Z — (TPU )
  22. 2018-08-01T10:03:21.000Z — (TPU )
  23. 2018-07-31T01:00:40.000Z — (TPU )
  24. 2018-07-18T10:06:12.000Z — (TPU )
  25. 2018-06-06T09:05:56.000Z — (TPU )
  26. 2018-05-08T12:55:56.000Z — (TPU )
  27. 2018-05-08T09:01:43.000Z — (TPU )
  28. 2018-05-08T09:00:19.000Z — (TPU )
  29. 2018-05-05T00:48:24.000Z — (TPU )
  30. 2018-04-26T09:32:00.000Z — (TPU )
  31. 2018-04-24T08:08:29.000Z — (TPU )
  32. 2018-04-16T09:14:16.000Z — (TPU )
  33. 2018-03-22T00:47:56.000Z — (TPU )
  34. 2018-03-09T10:06:02.000Z — (TPU )
  35. 2020-08-18T17:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2020-01-10T16:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-12-06T11:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-12-06T07:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-12-06T07:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-02-06T07:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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