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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJAL 07003427720218020203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de AnadiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5f7742cac7120fc6ce3a137fc2318e106a578ea43bf289f12d576b25bba9037

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07003427720218020203 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e5f7742cac7120fc6ce3a137fc2318e106a578ea43bf289f12d576b25bba9037. SHA-256 do comentário: b52baf7c85818dfbde8c5e18015d036aea1a053f96ea48ec14ca28b858dec2c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2022-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2023-05-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2023-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2023-05-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-05-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-07-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T22:30:31.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211201192424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5f7742cac7120fc6ce3a137fc2318e106a578ea43bf289f12d576b25bba9037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-01 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)
2023-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-05-24
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Mandado (TPU 106)
2023-05-16
Mandado (TPU 985)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08
Publicação (TPU 92)
2023-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-08T11:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-05-16T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2023-05-16T13:01:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  4. 2023-05-24T11:23:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  5. 2021-12-02T07:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-01-18T08:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-01-25T13:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2022-01-26T02:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-01-26T17:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-01-26T23:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-01-28T17:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-02-18T12:08:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2022-02-18T12:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2022-02-18T12:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-02-18T14:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-02-21T11:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-02-21T22:08:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2022-02-21T22:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-12-01T19:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2023-05-24T11:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2023-07-06T14:23:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2023-07-06T19:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-07-07T12:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-09-05T13:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2023-09-05T13:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2023-05-05T13:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-05-05T10:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-05-04T12:36:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2023-05-04T12:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-02-23T07:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-02-22T22:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-02-21T22:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-02-22T22:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.