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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00036351020134036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d2dac4a32ad118fd1440d99df6d8419317d4872687ea5337f40794bae4d8c51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3d2dac4a32ad118fd1440d99df6d8419317d4872687ea5337f40794bae4d8c51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-29 a 2017-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-08-25
Recebimento (TPU 132)
2017-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-12
Conclusão (TPU 51)
2017-01-12
Petição (TPU 85)
2017-01-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-01-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-04-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-04-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-29T14:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2013-05-13T11:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  4. 2013-08-09T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-08-09T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-14T12:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-10-08T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-10-08T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-03-13T18:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-04-09T19:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-01-12T11:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-01-12T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-08-16T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-07-19T12:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2013-08-16T13:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-01-30T11:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-18T18:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-08-18T12:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-08-02T15:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-09-27T16:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-03-06T15:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  22. 2015-04-14T12:38:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-01-09T12:43:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2017-01-09T12:43:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2017-07-31T10:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2017-08-25T15:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  27. 2017-08-28T17:03:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.