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TRF3 — 00028921020074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aebf8013a2b702ca3f0f18777402e69712770d903b715fe7cbca9b67889f7e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-26 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-04-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-01: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-03-01: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-01: Conclusão (TPU 51)
2024-03-01: Petição (TPU 85)
2017-11-09: Por decisão judicial (TPU 898)
2017-11-06: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-26T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-10T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-27T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-18T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-16T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-19T15:09:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-08-20T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-12-11T12:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-08-26T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-30T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-09-11T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-17T10:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-04T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-05T10:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-04-04T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-04T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-16T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-18T17:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T17:56:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T18:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-26T12:28:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-26T17:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T13:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T13:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-30T16:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-13T13:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-16T18:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-12-15T14:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-18T10:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-07-05T14:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-05-29T12:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-05-18T18:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-09-15T11:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-10-27T11:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2024-04-04T13:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2007-12-17T17:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-08-18T16:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-07-14T18:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00030186020074036112 — Execução Fiscal · 2007-03-27 · 5 referência(s) em comum
TRF2 — 00107560720184025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TJRS — 00116387520148210132 — Execução Fiscal · 2014-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TRF3 — 00042824920064036112 — Execução Fiscal · 2006-05-04 · 5 referência(s) em comum
TRF3 — 00036342520134036112 — Execução Fiscal · 2013-04-26 · 5 referência(s) em comum
TJRS — 00042424720148210132 — Execução Fiscal · 2014-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJMG — 69536821320098130024 — Recurso Especial · 2011-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000667720084013801 — Mandado de Segurança Cível · 2008-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA